Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.304, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1923

EMENTA: Abre o credito de 200:000$, supplementar á verba 5ª, "Inactivos, pensionistas, etc.", do vigente orçamento do Ministerio da Fazenda

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1924, Página 85 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Aposentado - Pensionista