Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.303, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1923
EMENTA: Autoriza o ministerio da Fazenda a emittir apolices de 1:000$ cada uma, juros de 5% ao anno, até perfazer a importancia de 1.177:920$, destinada a custear despezas com a construcção do edificio do Forum
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1924, Página 482 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Emissão - Apólice da dívida pública - Valor - Destinação - Custeio - Despesa - Construção - Fórum (edifício) - Capital federal