Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.298, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 38:907$216, para pagar o que, em virtude de sentença judiciaria, é devido ao cirurgião-dentista Rodolpho Chapot Prevost
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1924, Página 482 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Cirurgião dentista - Sentença judicial