Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.296, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 1.296:690$864, papel, e 9:000$, ouro, para pagamento de dividas de exercicios findos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1924, Página 456 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Dívida - Exercício financeiro anterior