Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.000:000$ (mil contos de réis,) para attender ás despezas com a construcção de 10 Kilometros de linha que, partindo da estação Lauro Müller, na Estrada de Ferro D. Thereza Christina, siga em continuação dessa via ferrea até a localidade denominada Rocinha

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1924, Página 709 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Construção - Linha ferroviária - Estrada de Ferro Dona Tereza Cristina