Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.289, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1923

EMENTA: Abre ao Ministério da Viação e Obras Publicas o credito especial de réis 1.611:739$459, para attender a despezas relativas á conclusão dos edificios destinados ás repartições de Correios e Telegraphos nas cidades de S.Paulo, Parahyba, Petropolis e Bello Horizonte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1924, Página 13697 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Conclusão - Edifício - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - São Paulo (SP) - Petrópolis (RJ) - Belo Horizonte (MG)