Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.287, de 26 de Dezembro de 1923
EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 5.000:000$, para attender ás despezas com a execução de obras urgentes, afim de ser melhorado o abastecimento de agua á cidade do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1924, Página 9812 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada