Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.283, de 26 de Dezembro de 1923
EMENTA: Rescinde o contracto celebrado em virtude do decreto numero 13.227, de 9 de outubro de 1918, para o serviço de navegação regular entre os Estados do Pará e Amazonas e o Territorio do Acre
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1924, Página 2631 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada