Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.260, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1923
EMENTA: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 2.430:000$000 (dous mil quatrocentos e trinta contos de réis), para attender ao pagamento que fôr devido á The Amazon River Steam Navigation Company (1911), Limited, pelo serviço de navegação, executado em 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1923, Página 31834 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 326 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sociedade anônima - Serviços - Navegação - Floresta Amazônica