Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.259, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1923
EMENTA: Autoriza a revisão dos contractos celebrados com a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, em virtude dos decretos ns. 11.905, de 19 de janeiro de 1916, e 12.491, de 31 de maio de 1917.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1924, Página 6875 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1924, Página 6971 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1924, Página 9923 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1924, Página 10011 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1924, Página 7173 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE - autorização - revisão - Contrato