Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.240, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1923

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 64:200$, para pagamento de despezas feitas no exercicio de 1922, por conta da consignação «Provisões de pharmacia», da rubrica - Hospital S. Sebastião, - da verba n. 21 do art. 2º da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1923, Página 32175 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 313 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)