Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.230, de 28 de Novembro de 1923
EMENTA: Proroga por trinta dias o prazo para contrucção de um muro de arrimo no kilometro 504.929, Sul da linha Itararé-Uruguay.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1923, Página 31399 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada