Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.224, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1923

EMENTA: Abre o credito de 730:000$, supplementar á verba 5ª, «Inactivos, pensionistas e beneficiarios dos montepios», do vigente orçamento do Ministerio da Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1923, Página 30977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 298 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Aposentado - Pensionista - Beneficiário - Montepio