Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.212, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1923
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Marinha o credito especial de cincoenta contos de réis (50:000$), para acquisição de uma embarcação para o serviço de praticagem no Estado do Pará
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1923, Página 31527 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 283 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito especial - Aquisição - Embarcação - Serviços - Navegação de praticagem - Pará