Legislação Informatizada - DECRETO Nº 16.212, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1923 - Publicação Original

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DECRETO Nº 16.212, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1923

Abre, pelo Ministerio da Marinha o credito especial de cincoenta contos de réis (50:000$), para acquisição de uma embarcação para o serviço de praticagem no Estado do Pará

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no n. 3 do art. 31 da lei numero 4.632, de 6 de janeiro do corrente anno, resolve abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de cincoenta contos de réis (50:000$), para attender á acquisição de uma embarcação rapida destinada ao serviço de praticagem do Estado do Pará.

Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1923, 102º da Independencia e 35º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Alexandrino Faria de Alencar.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/12/1923


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1923, Página 31527 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 283 Vol. III (Publicação Original)