Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.208, de 14 de Novembro de 1923
EMENTA: Altera o § 2º do art. 86 do regulamento para os Serviços Administrativos dos corpos de tropa e estabelecimentos militares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1923, Página 29748 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada