Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.196, de 31 de Outubro de 1923
EMENTA: Revoga alguns artigos da Ordenança para o Serviço da Armada Brasileira
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1924, Página 4743 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada