Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 16.190, DE 30 DE OUTUBRO DE 1923
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito especial de 1.388:144$021 para, indemnizar a Imprensa Nacional, de despezas, no exercicio de 1922, realizadas com a impressão e publicação dos trabalhos do Congresso Nacional.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 96 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Indenização - Imprensa Nacional - Impressão - Publicação - Trabalho - Congresso Nacional