Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.186, DE 27 DE OUTUBRO DE 1923

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 253:277$568, para pagamento de soldo vitalicio a officiaes, inferiores e praças voluntarios da Patria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1923, Página 28649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 87 Vol. III (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Soldo - Militar