Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.173, de 10 de Outubro de 1923
EMENTA: Rectifica o art. 2º, n. 1 e o paragrapho unico do art. 3º do decreto n. 16.016, de 25 de abril de 1923, relativamente á classificação das despezas que forem realizadas para ampliação e reforma das estações e com acquisição de dormentes para as linhas em trafego da Rêde de Viação Sul Mineira
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1923, Página 28737 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1923, Página 28819 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1923, Página 28875 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada