Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.140, de 6 de Setembro de 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 00/00/0000, Página 0000 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1924, Página 5357 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada