Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.135, DE 27 DE AGOSTO DE 1923

EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 15.998, de 4 de abril do corrente anno, que desapropriou, por utilidade publica, parte dos terrenos do sitio Bôaffava, de propriedade de Abilio de Barros e Miguel Palatino, situado no kilometro 11º da Estrada de Ferro Sorocabana, Estado de S. Paulo

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 30/8/1923, Página 24139 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECRETO - Perda de eficácia normativa - Desapropriação por utilidade pública - Terreno - Sítio (propriedade rural) - Estrada de Ferro Sorocabana (EFS)