Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.082, de 26 de Junho de 1923
EMENTA: Crea um patronato agricola, com a denominação de «Rio Branco», na cidade do mesmo nome, Territorio do Acre
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1923, Página 22336 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada