Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 16.069, DE 21 DE JUNHO DE 1923

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de réis 33.562:972$215, para attender a despesas da verba 9ª, do orçamento para o exercicio de 1922.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1923, Página 18815 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 516 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Regularização - Despesa - Soldo - Gratificação (vantagem pecuniária)