Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.063, de 6 de Junho de 1923
EMENTA: Approva e manda executar o regulamento do serviço de estado-maior das forças navaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1923, Página 17911 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1923, Página 28107 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada