Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.060, de 29 de Maio de 1923
EMENTA: Rectifica o decreto n. 15.702, de 2 de outubro de 1922
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1923, Página 18815 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada