Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.021, de 25 de Abril de 1923
EMENTA: Revoga os decretos que concederam autorização á Companhia de Seguros «Previsora Rio-Grandense» para funccionar na Republica e cassa as respectivas cartas-patentes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1923, Página 12411 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada