Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.015, de 23 de Abril de 1923
EMENTA: Prorroga o estado de sitio até 31 de dezembro do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1923, Página 12236 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada