Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.009, de 11 de Abril de 1923
EMENTA: Crêa o Conselho Superior do Commercio e Industria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1923, Página 12235 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/9/1923, Página 24773 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada