Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 16.005, de 11 de Abril de 1923
EMENTA: Revalida o crédito especial de 9:000$, aberto pelo decreto numero 14:321, de 24 de agosto de 1920, para pagamento de uma indemnização devida a D. Carolina Rodrigues da Cruz e aos herdeiros de João Rodrigues da Cruz
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 209 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada