Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.991, de 23 de Março de 1923
EMENTA: Altera a alinea a, 3º, do art. 31 do regulamento das Escolas de Intendencia
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1923, Página 9299 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada