Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.938, DE 24 DE JANEIRO DE 1923

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 466:551$377, para os serviços decorrentes das verbas 14ª, 18ª e 27ª do art. 46 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1923, Página 106 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito especial - Serviço de Indústria Pastoril (1915-1933) - Instituto Biológico de Defesa Agrícola (1920-1933)