Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 15.931, de 17 de Janeiro de 1923

EMENTA: Rectifica o decreto n. 15.870, de 29 de novembro de 1922

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1923, Página 2461 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada