Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 15.924, de 13 de Janeiro de 1923

EMENTA: Concede á Companhia Commissaria Paulista autorização para funccionar

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1923, Página 2206 (Publicação Original)
Observação: A ata e o estatuto referentes ao presente decreto encontra-se publicada no D.O.U de 17/01/1923, pág. 2206.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada