Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 15.809, de 11 de Novembro de 1922

EMENTA: Approva o regulamento especial para execução dos contractos de hypotheca de navios de que trata o decreto numero 15.788, de 8 de novembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1922, Página 21479 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/11/1922, Página 21605 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1922, Página 21747 (Republicação)
Observação: O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de14/11/1922, pag. 21479 à 21482.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada