Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 15.771, de 1º de Novembro de 1922

EMENTA: Rectifica o decreto n. 15.654, de 31 de agosto de 1922

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1922, Página 20709 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada