Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.766, de 30 de Outubro de 1922
EMENTA: Approva o regulamento relativo do estabelecimento de uma zona franca na ilha do Governador, no porto do Ri de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1922, Página 20422 (Publicação Original)
Observação:
O Regulamento encontra-se publicado no DOU de 01/11/1922, págs. 20422 à 20424.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada