Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.755, DE 26 DE OUTUBRO DE 1922
EMENTA: Autoriza a celebração de um termo additivo ao contracto de 30 de novembro de 1915, a que se refere o decreto n. 11.774, de 3 do mesmo mez e anno, para o estabelecimento, pela Companhia Nacional de Navegação Costeira, de uma nova linha de navegação, entre os portos do Rio Grande e o de Belém, no Estado do Pará ;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1922, Página 20266 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada