Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.750, DE 25 DE OUTUBRO DE 1922

EMENTA: Torna sem effeito o decreto n. 15.556, de 6 de julho ultimo, que desapropriou, por utilidade publica, o predio e os terrenos da rua de Santa Luzia n. 89.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 28/10/1922, Página 20193 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Edifício - Determinação - Decreto - Perda de eficácia normativa