Decreto nº 15.706, de 3 de Outubro de 1922

EMENTA: Approva o traçado do canal e da estrada de rodagem entre Manguinhos e Raiz da Serra da Estrella, a serem construidos pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, bem como a planta dos terrenos situados no Districto Federal que, além dos já desapropriados, estão comprehendidos no n. 2 da clausula 5ª do contracto celebrado nos termos do decreto n. 14.589, de 30 de dezembro de 1920