Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.655, DE 31 DE AGOSTO DE 1922

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 2:098$127, para occorrer ao pagamento do que é devido a Eduardo Agnello Pestana de Aguiar, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1922, Página 17236 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 390 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial