Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.577, de 25 de Julho de 1922
EMENTA: Autoriza a renuncia de direitos de preferencia ou exclusividade que The Western Telegraph Company, Limited, possa ter no Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1922, Página 14539 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada