Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.471, DE 10 DE MAIO DE 1922
EMENTA: Proroga por dois annos, os prazos estipulados no decreto n. 12.735, de 5 de dezembro de 1917
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1922, Página 9328 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1922, Página 9422 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada