Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.444, de 19 de Abril de 1922
EMENTA: Concede autorização á Companhia Antarctica Paulista, para continuar a funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1922, Página 7863 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 23/04/1922, pág. 7863.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada