DECRETO Nº 15.438, DE 10 DE ABRIL DE 1922

EMENTA: Approva as clausulas de contracto a ser firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, para harmonização e consolidação dos termos de accôrdo de encampação da Rêde de Viação Ferrea Federal, que esteve arrendada á Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil», è de transferencia da mencionada rêde, em arrendamento, ao dito Estado