Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.939, DE 10 DE JANEIRO DE 1941

EMENTA: Modifica as cláusula XXII do contrato de arrendamento da Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul, celebrado dom o Governo do mesmo Estado em virtude do decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, e IX das alterações desse contrato, anexas ao decreto n. 18.551, de 31 de outubro de 1928.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1941, Página 621 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VIAÇÃO FÉRREA RIO GRANDE DO SUL (VFRGS) (1920-1959) - alteração - Cláusula contratual - Arrendamento - Governo estadual - Rio Grande do Sul - Isenção tributária - Importação - Taxa de despacho aduaneiro