Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.351, de 4 de Fevereiro de 1922
EMENTA: Convoca o Congresso Nacional para se reunir, extraordinariamente, no dia 10 de março proximo vindouro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1922, Página 2880 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada