Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 15.306, DE 20 DE JANEIRO DE 1922

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 229:862$384, para pagamento do que é devido ao Mosteiro de S. Bento do Rio de Janeiro, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1922, Página 1696 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 42 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Mosteiro de São Bento (Rio de Janeiro) - Sentença judicial