Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 15.291, de 16 de Janeiro de 1922
EMENTA: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.440, de de dezembro do anno findo, que orça a Receita da Republica para o exercicio de 1922.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 35 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada