Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 15.285, DE 14 DE JANEIRO DE 1922
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda um credito especial de 3:598$906, destinado ao pagamento do que é devido á D. Carolina Lecouflé de Azevedo e seus filhos, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1922, Página 32 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Filhos - Sentença judicial